Políticas Públicas: conceitos e tipologias

Politica Pública

Um conflito pode ser resolvido ou através coerção ou através da política. Política é a arte de influenciar, manipular ou controlar grupos com a intenção de avançar os propósitos de alguns contra a oposição de outros. São procedimentos que visam permitir a convivência entre diferentes.

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flowchart LR
id1["Conflito"]
id2["Coerção"]
id3["Política"]

id1 --> id2
id1 --> id3

Portanto política pública é toda atividade política orientada para a coletividade e para o interesse público.

Política públicas são: ações, decisões, metas, objetivos e procedimentos governamentais que atingem, influenciam, regulamentam, alterando o comportamento dos indivíduos na sociedade, com o objetivo de alcançar o bem comum (Lowi, 1936)

Abordagens da Política Pública

As políticas públicas podem ser definidas a partir dos atores governamentais, ou não. É chamado de Abordagem Estatista Quando a gestão das políticas públicas é algo estritamente relacionado aos atores governamentais, portanto o Estado detém o monopólio para fazer. Na Abordagem Multicêntricas a gestão permite a existência de outros atores como: organizações privadas, organizações não governamentais( ONGs) e esses atores junto com os atores governamentais formulam e implementam as políticas públicas.

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flowchart LR
id1["Problema público"]
id2["Abordagem Estatista"]
id3["Abordagem Multicêntrica"]

id1 --> id2
id1 --> id3

Dimensões da Política Pública

A política diferencia três dimensões entrelaçadas.

• Dimensão institucional: delineia o sistema jurídico (conjunto de normas) e sua estrutura do sistema político-administrativo
• Dimensão processual: delineia o processo político (atividade política) relacionada a imposição de objetivos
• Dimensão material: delineia o conteúdo, de interesse público, concreto da política

Tipos de Demandas que geram Políticas Públicas

A atividade política dos governos se destina a satisfazer demandas que geram processos formais e informais de resolução de interesses. Existem três tipos de demandas: demandas novas, demandas reprimidas e demandas recorrentes. É chamado Demandas novas quando o conflito é resultante de novos atores ou novos problemas. Demandas recorrentes são problemas mal resolvidos ou que não formam resolvidos. Demandas reprimidas são constituídas por não decisões e não são reconhecidas como problemas.

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flowchart TB
id1["Sociedade"]
id2["`Demandas Sociais:
nova, recorrente, reprimida`"]
id3["`Prcessos políticos
e
instituições`"]

id4["Políticas públicas"]

id1 -.- gera -.-> id2
id2 -.- apartirde["a partir de"] -.-> id3
id3 -.- criase["cria-se"] -.-> id4
id4 -.- para["para atender a"] -.-> id1

Tipos de Política Pública

Existem dois tipos de política pública: políticas de estado e políticas governamentais.

• Políticas de Estado: especificadas na Constituição Federal, não restam aos atores políticos a possibilidade de disputa de espaços se não o seu comprimento;

• Políticas Governamentais: são empreendidas por atores governamentais e emanadas pelos Poderes de Estado.

Componentes das Políticas Públicas

Toda política pública contém os seguintes componentes:

• Componente institucional: é elaborada ou decidida por autoridade formal
• Componente decisório: é um processo de escolha de meios e fins, de curto ou longo prazo, para atender demandas
• Componente comportamental: implica uma ação ou inação, fazer ou não fazer
• Componente causal: são produtos de ações que tem efeito no sistema político e nas demandas da sociedade