Políticas Públicas: Classificação das políticas públicas

Classificação das políticas públicas

Classificação das políticas públicas em relação aos impactos (custos e benefícios) gerados ou esperados na sociedade

Politica Distributiva

Politica distributiva é a distribuição de vantagens para uns grupos e não geram custos perceptíveis para outros. Beneficiam alguns grupos ou um grande número de pessoas, em escala relativa relativamente pequena e os custos são difusos e divididos por todos, tornando-se baixos.

Exemplos de politica distributiva

• a distribuição de cadeira de rodas
• gratuidade de transporte pública para idosos
• subsídios para alguns setores

Politica Redistributiva

Política redistributiva busca atingir um maior número de pessoas e implica a concessão de vantagens (benefícios) a um grupo em detrimento de outro (gerando custos), alterando o grau de concentração de recursos. Constitui um jogo de soma zero, com polarização e conflito. São as políticas sociais universais, o sistema tributário o sistema previdenciário. Uma política democrática querer uma ação redistributiva. A dinâmica é elitista, ou seja, dois grupos brigam por seus interesses.

Exemplos de política redistributiva

• Cotas raciais
• reforma agrária
• reforma tributária

Política Regulatórias

Política regulatórias tem como objetivo de regulamentar a atuação ou compromisso de pessoas, grupos ou organizações, com dinâmica pluralista (dependem das forças dos atores envolvidos).

Exemplos de política regulatórias

• Plano Diretor
• Uso do solo
• código de trânsito

Políticas Constitutivas ou Estruturadoras

Políticas Constitutivas ditam as regras do jogo, definem as competências, jurisdições, regras da disputa política e regra da elaboração de politicas públicas que subsidiarão as condições para a negociação das políticas distributivas, redistributivas e regulatórias. Encontram-se “acima” dos outros três tipos de políticas e tem a capacidade de alterar o equilíbrio de poder existente, podendo gerar conflito

Exemplo de políticas constitutivas

• Distribuição de competência entre poderes, esfera
• reformas na regras do sistema político eleitoral
• reforma ministerial

Grau de intervenção

Uma política pode ser classificada quando ao grau de intervenção.

• política estrutural visa interferir em relações estruturais como renda, emprego, propriedade, dizemos que é uma
• política conjuntural são um conjunto de ações que tem por objetivo intervir sobre uma situação temporária e imediata

Nível de Abrangência de possíveis benefícios

Uma política pode ser classificada quando ao nível de abrangência:

• Universal: são para todos os cidadãos
• Segmental ou setorial: são para um segmento específico da população, caracterizado por um fator determinado (idade,condição física, gênero)
• Fragmentadas: são destinadas a grupos sociais específicos dentro de determinado segmento
• Territorializada: são para um grupo de pessoas delimitadas geograficamente (desenvolvimento do semiárido, contrabando e descaminho em fronteiras)
• Vertical: são as mais tradicionais e comuns, desenvolvidas com base em estruturas organizacionais, condizidas a partir de diretrizes mais amplas que emanam decisões gerais para decisões até chegarem aos níveis operacionais de execução concreta da politica pública
• Horizontal ou mutuamente integradas: são desenvolvidas entre partes de uma mesma organização ou por organizações que se encontram em um mesmo nível hierárquico